Não encontramos na Europa melhor justiça que a portuguesa! (?)

A culpa é do fado e da tristeza que lhe está colada, diz o procurador-geral da República: "Não encontro povo que lide pior com ele próprio."

Transferido o lamento para o sector judicial, Pinto Monteiro considera exageradas as críticas e permanentes alusões à crise do sistema. "A justiça não está bem, mas não está tão mal como isso. Se corrermos a Europa, não encontramos justiça melhor que a portuguesa."

Numa coisa o procurador-geral tem razão, admite Boaventura de Sousa Santos, coordenador do Observatório Permanente da Justiça: não estamos sozinhos nas dificuldades. "De uma maneira geral, há problemas em todos os sistemas de justiça na Europa, desde logo devido a uma maior procura por parte dos cidadãos", sublinha.

Uma coisa será dizer que não estamos pior do que os companheiros do lado, outra dizer que estamos melhor: "Não me parece que o possa dizer." Temos, aliás, um caso que nos põe "na cauda da Europa". Chama-se Casa Pia e só a fase de julgamento dura há cinco anos.

Se o diagnóstico dos problemas do país está feito, mais perigoso é fazer comparações. Mas Boaventura de Sousa Santos sublinha haver um indicador objectivo quanto à satisfação com a administração da justiça. "Os portugueses são dos menos satisfeitos", indica. O que não quer dizer que a justiça seja efectivamente pior.

Comparações Embora tenham de ser lidos com cautelas, os indicadores internacionais existem e não devem ser ignorados, alerta Nuno Garoupa, professor de Direito na Universidade do Illinois. Relatórios do CEPEJ (Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça), estudos do Banco Mundial ou análises da OCDE permitem-lhe concluir que "a justiça portuguesa é sem dúvida uma das piores da Europa". À semelhança do que acontece em áreas como a saúde, a educação ou a produtividade - nem mais nem menos.

Na União Europeia a 15, Nuno Garoupa afirma que estamos na cauda. Na UE27, estaremos em 20.o Por áreas, regulação e direito económico são apontadas como as que acumulam mais dificuldades. "A afirmação do procurador-geral da República, não podendo ser por desconhecimento técnico, só pode ser patriotismo serôdio", comenta.

O advogado José Miguel Júdice concorda que só por falta de atenção se pode ignorar uma situação "pior que no passado". Embora haja uma ponta de verdade na relativização que Pinto Monteiro fez do cenário nacional. "Na Europa continental, com excepção dos países nórdicos e da Holanda, os sistemas de justiça funcionam todos bastante mal", afirma Júdice.

A culpa não está, na sua opinião, nas políticas públicas, mas nos códigos processuais desactualizados, razão pela qual Portugal navega no mesmo barco de Espanha, França ou Alemanha. O procurador-geral da República partilha desse diagnóstico e afirma que a desactualização das leis "existe em toda a Europa". A sociedade evolui depressa, enquanto as leis "têm uma maturação mais lenta".

A associação Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades (MEDEL) esteve em Portugal a fazer uma auditoria. A magistrados e funcionários pediu que elegessem os pontos fortes e fracos. Informatização, independência judicial e qualidade das decisões foram as mais-valias dominantes. Nota negativa receberam a duração dos processos, a burocratização, as excessivas modificações legislativas e a desigualdade de oportunidades entre ricos e pobres.

In ionline