UM EURO de INDEMNIZAÇÃO!! É o que vale a honra e o bom-nome....

quarta-feira, março 03, 2010


O Presidente do Sport Lisboa e Benfica foi processado por um jornalista por ofensas ao bom nome e à honra...

Apresento-vos o resumo, do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (22/01/2010), que extraí do JUSJORNAL (pág. 22- www.jusjornal.pt), de 02/03/2010....

"Caso Luís Filipe Vieira.
DIREITOS DE PERSONALIDADE. Direito à honra e ao bom-nome.

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. Incorre em responsabilidade civil por ofensa à honra e ao bom-nome do visado, o presidente do clube desportivo, Sport Lisboa e Benfica que, no decurso de uma entrevista para canal de televisão e sem indicar qualquer razão ou facto que permita fundar a veracidade do por si declarado, afirma que o comentador é pago para dizer mal, com o sentido de que não é isento e que escreve aquilo que terceiros querem que ele escreva e que o mandam escrever, a troco de vantagens patrimoniais.

DIREITO DE CRÍTICA.CULPA..Os escritos do jornalista lesado não exorbitam a crítica responsável, não visaram a honra e pessoa do lesado, antes censurando-lhe procedimentos como dirigente desportivo, que, na opinião do jornalista, mereceram a denúncia, não havendo concorrência de actuação culposa.

DANOS NÃO PATRIMONIAIS. Obrigação de indemnizar. O jornalista é um comentador conhecido dos leitores e telespectadores da imprensa desportiva que se sentiu vexado e revoltado com as informação imputadas. A afirmação e difusão de factos que sejam idóneos a prejudicar o bom-nome de qualquer pessoa acarretam responsabilidade civil, implicando a obrigação de indemnizar.
Não obstante a gravidade da ofensa, o lesante é condenado ao pagamento de indemnização de um euro para reposição do bom-nome do lesado."

Meus caros amigos...quando se julga que a Justiça não pode ir mais ao fundo do poço, "escava" um pouco mais e lá vai ela...

Um Euro??? Até eu, sócio, adepto e simpatizante do SLB acho que isto é que é um verdadeiro insulto...
e mais não digo, porque senão ainda dizem que estou a ofender alguém...mas se for para pagar apenas um euro de indemnização, também não me preocupo muito...

Mas é minha absoluta convicção que se fosse um qualquer político, ou deputado, ou Juiz, ou Administrador de uma qualquer empresa (pelos vistos não é preciso nenhuma competência para lá chegar...) o galo cantaria de outra maneira...



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