Esta jóia da jurisprudência não poderia passar despercebida!
1. A gravidade da ofensa ou do perigo de ofensa não é elemento constitutivo dos crimes de difamação e de injúrias.
2. Os termos, palavras ou expressões tornam-se injuriosas, ou ofensivas do bom nome e consideração alheias, não pelo significado constante de qualquer dicionário, mas pela conotação que lhes é dada pelo povo.
3. Chamar “cromos” soldados da GNR no exercício das suas funções, embora não possa ser considerada uma injúria muito gravosa, não deixa de ser injúria.
Para os mais curiosos, aqui deixo o link para o Ac. da Rel. de Coimbra
1. A gravidade da ofensa ou do perigo de ofensa não é elemento constitutivo dos crimes de difamação e de injúrias.
2. Os termos, palavras ou expressões tornam-se injuriosas, ou ofensivas do bom nome e consideração alheias, não pelo significado constante de qualquer dicionário, mas pela conotação que lhes é dada pelo povo.
3. Chamar “cromos” soldados da GNR no exercício das suas funções, embora não possa ser considerada uma injúria muito gravosa, não deixa de ser injúria.
Para os mais curiosos, aqui deixo o link para o Ac. da Rel. de Coimbra
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2 Responses to “Injúrias à Autoridade Pública!”
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O "cromo" saiu bastante caro ao rapazito...para além das multas e da indemnização ainda levou com 7 UC´s...:))
5:33 da tardeCromo cromo, parece-me ser o advogado do tipo, já viram a argumentação?
"Desta sentença interpôs recurso o arguido, formulando as seguintes conclusões, na motivação do mesmo, e que delimitam o objecto:
1 - A expressão vocês são uns cromos não é injuriosa.
2 - A palavra cromo que antes referia um metal, o crómio passou a ser também utilizada como gravura, pequeno desenho ou fotografia que era colocado nas cadernetas em locais próprios geralmente eram fotografias de jogadores de futebol (os melhores) e estrelas de cinema, etc...
3 - Gerações recentes apossaram-se da palavra para designar aquela pessoa que por qualquer razão se destacava das outras, que adquiria NOTORIEDADE.
4 - Notoriedade que não é negativa e muito menos pejorativa.
5 - O cromo é por exemplo, no programa MORANGOS COM ACÚCAR, manancial de neologismos, o bom estudante, aplicado, inteligente, esperto, o que tinha boas notas."
MORANGOS COM AÇÚCAR???????
Da próxima vez que fizer umas alegações vou utilizar o argumento da Floribela...
Entoneces, quer-se dizer...um gajo até os elogia, chamando-os de estudiosos e aplicados agentes da autoridade e ainda é condenado?? Mais valia ter chamado os bois pelos nomes....
3:39 da tardeEnviar um comentário